RHC 136437 - DECISAO

RHC 136437 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para evitar reiteração delitiva, havendo materialidade e indícios, gravidade dos crimes (inclusive apreensão de 5 kg de maconha) e antecedentes do paciente; tais elementos justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e, por isso, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JESIEL TEIXEIRA SOUSA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante (ministerial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JESIEL TEIXEIRA SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (ministerial)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por monitoramento eletrônico
  3. 3 caráter concreto da fundamentação para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para evitar reiteração delitiva, havendo materialidade e indícios, gravidade dos crimes (inclusive apreensão de 5 kg de maconha) e antecedentes do paciente; tais elementos justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e, por isso, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.