RHC 130969 - DECISAO

RHC 130969 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em favor dos recorrentes na Ação Penal n. 0006802-96.2019.8.13.0329 em 08/10/2020, nos termos do art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ, tornando inócua a pretensão recursal.

Parties
Paciente: HELIO NICODEMOS DE OLIVEIRA NETO; Paciente: VANDO GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

HELIO NICODEMOS DE OLIVEIRA NETO

Paciente

VANDO GOMES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do art. 313 do CPP (pena superior a quatro anos)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em favor dos recorrentes na Ação Penal n. 0006802-96.2019.8.13.0329 em 08/10/2020, nos termos do art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ, tornando inócua a pretensão recursal.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.