HC 646750 - DECISAO

HC 646750 - DECISAO

Verificou-se que o juiz de primeira instância e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, especialmente em razão da reincidência específica e do risco de reiteração delitiva, e que o regime inicial fechado foi adequadamente motivado pela gravidade do delito e pela ineficácia pedagógica da condenação anterior; por tais razões denegou-se a ordem de habeas corpus e manteve-se o regime determinado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RONAN RODRIGUES GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RONAN RODRIGUES GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da prisão preventiva decretada ao tempo da prolação da sentença
  2. 2 Adequação do regime inicial de cumprimento de pena após condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juiz de primeira instância e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, especialmente em razão da reincidência específica e do risco de reiteração delitiva, e que o regime inicial fechado foi adequadamente motivado pela gravidade do delito e pela ineficácia pedagógica da condenação anterior; por tais razões denegou-se a ordem de habeas corpus e manteve-se o regime determinado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.