RHC 141132 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, conforme registro nos autos da ação penal do Tribunal a quo.

Parties
Recorrente: JESSE BARBOSA SANTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Relaxamento Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Relaxamento Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

JESSE BARBOSA SANTOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, conforme registro nos autos da ação penal do Tribunal a quo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.