RHC 140338 - DECISAO

RHC 140338 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva objeto da impugnação, tornando sem interesse processual o pedido de revogação da custódia preventiva.

Parties
Recorrente / Impetrante: EDUARDO HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

EDUARDO HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE

Recorrente / Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e consequente prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva objeto da impugnação, tornando sem interesse processual o pedido de revogação da custódia preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.