RHC 127717 - DECISAO

RHC 127717 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão do relaxamento superveniente da custódia pelo juízo de primeira instância em 03/03/2021, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, evidenciando ausência de interesse processual.

Parties
Recorrente: JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento Da Custódia, Perda Do Interesse Processual, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Prisão Preventiva Relaxamento Da Custódia Perda Do Interesse Processual Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 Efeito da superveniência do relaxamento da custódia sobre o interesse processual

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão do relaxamento superveniente da custódia pelo juízo de primeira instância em 03/03/2021, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, evidenciando ausência de interesse processual.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.