HC 624083 - ACORDAO

HC 624083 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente motivado com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (duplo homicídio qualificado, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, motivo torpe, incineração de veículo), evidenciando periculosidade concreta e indicando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; alegações sobre ausência de indícios e pandemia não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo seu enfrentamento nesta Corte.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO SEVERO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculosidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus, Pandemia/covid 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculosidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus +1 more

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Parties

JOAO PEDRO SEVERO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente motivado com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (duplo homicídio qualificado, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, motivo torpe, incineração de veículo), evidenciando periculosidade concreta e indicando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; alegações sobre ausência de indícios e pandemia não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo seu enfrentamento nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prisão preventiva mantida.