RHC 139989 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 04/03/2021 e foi expedido alvará de soltura, acarretando a perda do objeto do habeas corpus; portanto, declarou-se a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: THIAGO TACUATIA OBEROLI; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Fundamentação Da Decisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Fundamentação Da Decisão Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

THIAGO TACUATIA OBEROLI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prejuízo superveniente do objeto em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 04/03/2021 e foi expedido alvará de soltura, acarretando a perda do objeto do habeas corpus; portanto, declarou-se a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.