RHC 141472 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: indícios de autoria, prova da materialidade nos autos investigatórios, gravidade concreta das condutas pelo suposto envolvimento em organização criminosa estruturada vinculada ao PCC, risco de reiteração delitiva e antecedentes processuais, e por a aplicação de medidas diversas ser insuficiente para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como justificativa para custódia cautelar de integrantes de organização criminosa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: indícios de autoria, prova da materialidade nos autos investigatórios, gravidade concreta das condutas pelo suposto envolvimento em organização criminosa estruturada vinculada ao PCC, risco de reiteração delitiva e antecedentes processuais, e por a aplicação de medidas diversas ser insuficiente para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente