RHC 143959 - DECISAO

RHC 143959 - DECISAO

O recurso não foi conhecido/teve seguimento negado por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte (RHC n. 593.205/ES), impedindo o reexame da matéria por meio de novo habeas corpus.

Parties
Paciente: RONAN PEREIRA MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Nego Seguimento
Outcome
nego seguimento ao presente recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal Reiteração De Pedido

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Parties

RONAN PEREIRA MIRANDA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Nego Seguimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido/teve seguimento negado por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte (RHC n. 593.205/ES), impedindo o reexame da matéria por meio de novo habeas corpus.

Court Disposition

nego seguimento ao presente recurso

Orders

  • Nego seguimento ao presente recurso.
  • Intimem-se.