HC 638230 - DECISAO

HC 638230 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal que autorizasse atuação de ofício pelo STJ. Quanto a Douglas e Erik o Tribunal não conheceu do pedido por risco de supressão de instância, impedindo exame pelo STJ. Quanto a Leandro, a prisão preventiva foi mantida porque os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos, notadamente por relevantes indícios de autoria e materialidade, a expressiva quantidade e pluralidade de entorpecentes apreendidos e a tentativa de fuga, justificando a medida para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser corrigida e o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: DOUGLAS ARCANJO DO NASCIMENTO; Paciente: ERIK SANTOS SILVA; Paciente: LEANDRO TADEU PEREIRA LINCH DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão

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Parties

DOUGLAS ARCANJO DO NASCIMENTO

Paciente

ERIK SANTOS SILVA

Paciente

LEANDRO TADEU PEREIRA LINCH DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de atuação ex officio do STJ em flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal que autorizasse atuação de ofício pelo STJ. Quanto a Douglas e Erik o Tribunal não conheceu do pedido por risco de supressão de instância, impedindo exame pelo STJ. Quanto a Leandro, a prisão preventiva foi mantida porque os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos, notadamente por relevantes indícios de autoria e materialidade, a expressiva quantidade e pluralidade de entorpecentes apreendidos e a tentativa de fuga, justificando a medida para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser corrigida e o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se