RHC 142140 - DECISAO

RHC 142140 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve comprovação de que o paciente se encontre em extrema debilidade por doença grave nem demonstração de que o estabelecimento prisional seja incapaz de prestar o tratamento necessário, conforme laudo médico constante dos autos; além disso, a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória não admissível em habeas corpus.

Parties
Recorrente: TIAGO COELHO BOLIVAR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Saúde Do Preso, Art. 318, Inciso II, Do Código De Processo Penal
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Saúde Do Preso Art. 318, Inciso Ii, Do Código De Processo Penal

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Parties

TIAGO COELHO BOLIVAR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 Comprovação de grave estado de saúde e incompatibilidade do tratamento com o encarceramento
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve comprovação de que o paciente se encontre em extrema debilidade por doença grave nem demonstração de que o estabelecimento prisional seja incapaz de prestar o tratamento necessário, conforme laudo médico constante dos autos; além disso, a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória não admissível em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.