RHC 137592 - DECISAO

RHC 137592 - DECISAO

Verificado nos autos que, em 15/12/2020, foi concedida liberdade provisória ao acusado, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADONIAS NUNES ANDRADE JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade Coação Ilegal

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Parties

ADONIAS NUNES ANDRADE JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória como causa de extinção do objeto do pedido

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que, em 15/12/2020, foi concedida liberdade provisória ao acusado, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.