HC 644965 - DECISAO

HC 644965 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e Súmula 568/STJ; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento, ameaças, perseguição em via pública e processo anterior contra o mesmo investigado), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo inviáveis medidas alternativas.

Parties
Paciente: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Fundamentação Da Medida Cautelar +1 more

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Parties

MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade/insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e Súmula 568/STJ; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento, ameaças, perseguição em via pública e processo anterior contra o mesmo investigado), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo inviáveis medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.