HC 650551 - DECISAO

HC 650551 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário previsto no art. 105, II, 'a', CF) e porque não se verificou ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em fundamentação concreta do Tribunal de origem, que registrou prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade do paciente em razão da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e outros elementos do flagrante, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL GUSTAVO DA SILVA JERONIMO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munições, Via Recursal Adequada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munições +1 more

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Parties

GABRIEL GUSTAVO DA SILVA JERONIMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impugnação de acórdão
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 verificação de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário previsto no art. 105, II, 'a', CF) e porque não se verificou ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em fundamentação concreta do Tribunal de origem, que registrou prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade do paciente em razão da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e outros elementos do flagrante, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.