RHC 130553 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a maior parte da demora decorreu da conduta do próprio paciente (permanência foragido de 2015 a 2018) e de atos da defesa que dilataram a instrução (ausência do patrono, pedidos de perícia e inércia na apresentação de quesitos), caracterizando hipótese em que o excesso de prazo não configura constrangimento ilegal nos termos da Súmula n. 64 do STJ, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva foi considerada proporcional.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO LUIZ PAIXAO; Parte Recorrida: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Sexta Turma Recurso Ordinário Julgado (negado Provimento)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Produção De Prova, Fuga/foragido, Súmula N. 64 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Produção De Prova Fuga/foragido +1 more

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Parties

EDUARDO LUIZ PAIXAO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Sexta Turma Recurso Ordinário Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Responsabilidade da defesa pela dilação probatória
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 64 do STJ quando a defesa causa o retardamento do feito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a maior parte da demora decorreu da conduta do próprio paciente (permanência foragido de 2015 a 2018) e de atos da defesa que dilataram a instrução (ausência do patrono, pedidos de perícia e inércia na apresentação de quesitos), caracterizando hipótese em que o excesso de prazo não configura constrangimento ilegal nos termos da Súmula n. 64 do STJ, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva foi considerada proporcional.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva do paciente