RHC 130696 - ACORDAO

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A Sexta Turma entendeu que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada conforme art. 312 do CPP, ante antecedentes e modus operandi que indicam periculum libertatis, que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, que não houve excesso de prazo imputável ao juízo de primeiro grau diante da complexidade do feito e dos atos processuais (aditamento de denúncia, renúncia de defensores, necessidade de novas citações), e que a Recomendação 62/2020 do CNJ não se aplica por ausência de comprovação de risco de saúde que justificasse a soltura.

Parties
Paciente: JUNIOR JOSE BERNARDO; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recomendação CNJ 62/2020 E COVID 19, Associação Criminosa, Roubo, Receptação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recomendação CNJ 62/2020 E COVID 19 Associação Criminosa Roubo Receptação

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Parties

JUNIOR JOSE BERNARDO

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (arts. 282 e 319 do CPP)
  3. 3 verificação de eventual excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

A Sexta Turma entendeu que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada conforme art. 312 do CPP, ante antecedentes e modus operandi que indicam periculum libertatis, que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, que não houve excesso de prazo imputável ao juízo de primeiro grau diante da complexidade do feito e dos atos processuais (aditamento de denúncia, renúncia de defensores, necessidade de novas citações), e que a Recomendação 62/2020 do CNJ não se aplica por ausência de comprovação de risco de saúde que justificasse a soltura.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que proceda com celeridade na conclusão da instrução e prolação da sentença.