RHC 141728 - DECISAO

RHC 141728 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da alteração da situação fático-processual: em 3/2/2021 o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto e tornando desnecesso o exame do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCELO MARTINS DE PAULA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Recomendação CNJ N. 62/2020, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Recomendação CNJ N. 62/2020 Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

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Parties

MARCELO MARTINS DE PAULA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos da custódia cautelar
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da alteração da situação fático-processual: em 3/2/2021 o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto e tornando desnecesso o exame do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.