HC 632491 - DECISAO

HC 632491 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificável porque ficaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP diante da extrema gravidade do delito (tentativa de feminicídio), emprego de arma de fogo, modus operandi que demonstra periculosidade, fuga do acusado após os fatos e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; a decisão estadual apresentou fundamentação concreta e, portanto, a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE JESUS COSTA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Feminicídio Tentado, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Feminicídio Tentado Sustentação Oral

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Parties

FRANCISCO DE JESUS COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificável porque ficaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP diante da extrema gravidade do delito (tentativa de feminicídio), emprego de arma de fogo, modus operandi que demonstra periculosidade, fuga do acusado após os fatos e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; a decisão estadual apresentou fundamentação concreta e, portanto, a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.