HC 643045 - DECISAO

HC 643045 - DECISAO

Como o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se sem objeto, pelo que foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: FLAVIO NUNES NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

FLAVIO NUNES NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus após revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se sem objeto, pelo que foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.