RHC 135835 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi relaxada de ofício com expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão do recorrente já havia sido atingida; por isso, o recurso ordinário foi prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MARCO TÚLIO GONÇALVES DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (pedido Prejudicado Por Relaxamento Da Prisão Preventiva)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Relaxamento De Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão Da Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Excesso De Prazo Relaxamento De Prisão

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Parties

MARCO TÚLIO GONÇALVES DE ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (pedido Prejudicado Por Relaxamento Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade ou não de requerimento do Ministério Público para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi relaxada de ofício com expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão do recorrente já havia sido atingida; por isso, o recurso ordinário foi prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário

Orders

  • Com fulcro no art 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso ordinário.