RHC 132266 - DECISAO

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Havendo superveniência de fato que elimina o interesse de agir — isto é, concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente — o recurso ordinário em habeas corpus torna-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JHONES FERREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JHONES FERREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto) em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de fato que elimina o interesse de agir — isto é, concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente — o recurso ordinário em habeas corpus torna-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.