HC 602481 - DECISAO

HC 602481 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificado nos autos do Tribunal de origem que, em 2/3/2021, foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração.

Parties
Paciente: GUILHERME ALAN MANTOVANI RAMOS DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GUILHERME ALAN MANTOVANI RAMOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de bis in idem na consideração de circunstâncias agravantes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificado nos autos do Tribunal de origem que, em 2/3/2021, foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.