HC 651099 - DECISAO

HC 651099 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não houve demonstração inequívoca de constrangimento ilegal: o recurso em sentido estrito ainda não foi julgado por razões justificadas (pandemia, oposição ao julgamento virtual, aposentadoria de relator e procedimentos internos), há indícios de autoria e materialidade mantidos na pronúncia, e a defesa não acostou documentos essenciais que comprovassem a ilegalidade da custódia; assim, não se verifica excesso de prazo a ensejar relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: VILSON JOSÉ ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Da Custódia Cautelar, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Da Custódia Cautelar Pronúncia Habeas Corpus

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Parties

VILSON JOSÉ ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 ausência de revisão da prisão na forma do art. 316 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não houve demonstração inequívoca de constrangimento ilegal: o recurso em sentido estrito ainda não foi julgado por razões justificadas (pandemia, oposição ao julgamento virtual, aposentadoria de relator e procedimentos internos), há indícios de autoria e materialidade mantidos na pronúncia, e a defesa não acostou documentos essenciais que comprovassem a ilegalidade da custódia; assim, não se verifica excesso de prazo a ensejar relaxamento da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se