HC 621149 - DECISAO

HC 621149 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 30/09/2020 e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional; aplicou-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VITOR SOARES NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

VITOR SOARES NUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 30/09/2020 e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional; aplicou-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimações necessárias.