HC 633037 - DECISAO

HC 633037 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, após a superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri que manteve a prisão preventiva com novos fundamentos que justificam a custódia, a impetração fica prejudicada e tais novos fundamentos devem ser analisados primeiramente pelo Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: DARCI BORGES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença Condenatória Superveniente, Tribunal Do Júri, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença Condenatória Superveniente Tribunal Do Júri Fundamentação De Decisões

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Parties

DARCI BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, após a superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri que manteve a prisão preventiva com novos fundamentos que justificam a custódia, a impetração fica prejudicada e tais novos fundamentos devem ser analisados primeiramente pelo Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se