HC 628714 - DECISAO

HC 628714 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos e contemporâneos — apreensão de 73 pinos de crack (12,1 g), dinheiro em espécie sem origem explicada e participação de adolescentes — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ELIEZER MATHEUS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Participação De Adolescentes, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Participação De Adolescentes Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ELIEZER MATHEUS RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Se a quantidade de droga e a participação de adolescentes justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado afastam a necessidade de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos e contemporâneos — apreensão de 73 pinos de crack (12,1 g), dinheiro em espécie sem origem explicada e participação de adolescentes — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.