HC 651828 - DECISAO

HC 651828 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos aptos a demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública em razão da periculosidade e reincidência), e porque o paciente permaneceu preso durante a instrução, não sendo adequado recorrer em liberdade; alegação relativa à COVID-19 não demonstrou inserção do paciente em grupo de risco.

Parties
Paciente: HUGO HENRIQUE SOUZA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Reincidência, COVID 19 E Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Reincidência +1 more

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Parties

HUGO HENRIQUE SOUZA FONSECA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos aptos a demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública em razão da periculosidade e reincidência), e porque o paciente permaneceu preso durante a instrução, não sendo adequado recorrer em liberdade; alegação relativa à COVID-19 não demonstrou inserção do paciente em grupo de risco.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.