HC 622474 - DECISAO

HC 622474 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, em 26/2/2021, deu provimento à apelação, absolvendo o paciente e determinando a expedição do alvará de soltura, tornando inócuo o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: WILLIAM BATISTA DO NASCIMENTO; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Apelação, Demora No Julgamento, Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Apelação Demora No Julgamento Perda Superveniente Do Objeto Tráfico De Entorpecentes

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Parties

WILLIAM BATISTA DO NASCIMENTO

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora injustificada no julgamento da apelação
  2. 2 fundamentação da negativa de apelar em liberdade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e sua finalidade

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, em 26/2/2021, deu provimento à apelação, absolvendo o paciente e determinando a expedição do alvará de soltura, tornando inócuo o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.