HC 644070 - ACORDAO

HC 644070 - ACORDAO

O Tribunal manteve a decisão de primeiro grau por entender que a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (aproximadamente 450 g de maconha e 500 g de cocaína, material para embalo, armas e notícia de prisão anterior por porte ilegal), evidenciando a gravidade concreta do delito, a periculosidade dos agentes e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: TIAGO VINICIUS MARRAO DE LIMA; Paciente: JEILSON DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO VINICIUS MARRAO DE LIMA

Paciente

JEILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da motivação para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos vetores do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva)
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida na demonstração da gravidade concreta

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de primeiro grau por entender que a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (aproximadamente 450 g de maconha e 500 g de cocaína, material para embalo, armas e notícia de prisão anterior por porte ilegal), evidenciando a gravidade concreta do delito, a periculosidade dos agentes e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva determinada pelo juízo de primeiro grau