RHC 141830 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as informações do juízo de origem indicaram que, em 19/1/2021, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e foram impostas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, tornando inútil a pretensão de soltura.
- Parties
- Recorrente: RUI SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prisão Em Flagrante, Recolhimento Domiciliar
Case Brief
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Parties
RUI SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito/preservação da custódia cautelar
- 2 necessidade da prisão provisória para garantia da ordem pública
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as informações do juízo de origem indicaram que, em 19/1/2021, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e foram impostas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, tornando inútil a pretensão de soltura.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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