HC 630308 - DECISAO

HC 630308 - DECISAO

Acolhe-se a fundamentação do juízo a quo: a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (aproximadamente 51 pinos de cocaína - 15,35 g - e 5 porções de maconha - 118,72 g, além de indício de reincidência), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; daí a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS VINICIUS RIBEIRO; Órgão Julgador Que Denegou a Ordem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Que Opinou Pela Denegação (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

MATHEUS VINICIUS RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Que Denegou a Ordem

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou Pela Denegação (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão
  3. 3 valoração da natureza e quantidade das drogas apreendidas como gravidade concreta

Ratio Decidendi

Acolhe-se a fundamentação do juízo a quo: a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (aproximadamente 51 pinos de cocaína - 15,35 g - e 5 porções de maconha - 118,72 g, além de indício de reincidência), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; daí a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.