HC 623667 - DECISAO

HC 623667 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto), uma vez que o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 25/01/2021.

Parties
Paciente: YURI HENRIQUE CARVALHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

YURI HENRIQUE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto), uma vez que o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 25/01/2021.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.