RHC 143076 - DECISAO

RHC 143076 - DECISAO

O pedido tornou-se, em parte, prejudicado pela superveniência de sentença condenatória (5 anos e 10 meses de reclusão) que manteve a custódia, e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e condenação anterior; não havendo prova da impossibilidade de acompanhamento médico no cárcere, não se mostrou cabível a conversão automática em prisão domiciliar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: VITOR DE ALMEIDA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso prejudicado em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, COVID 19 E Grupo De Risco, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Posse Para Consumo Pessoal Vs Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar COVID 19 E Grupo De Risco Fundamentação Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

VITOR DE ALMEIDA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia/COVID-19

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se, em parte, prejudicado pela superveniência de sentença condenatória (5 anos e 10 meses de reclusão) que manteve a custódia, e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e condenação anterior; não havendo prova da impossibilidade de acompanhamento médico no cárcere, não se mostrou cabível a conversão automática em prisão domiciliar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

recurso prejudicado em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.