RHC 137901 - DECISAO

RHC 137901 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, depoimentos presenciais, reconhecimentos fotográficos), pelo modus operandi e pela periculosidade dos investigados, bem como por antecedentes criminais, circunstâncias que evidenciam grave concretude do delito e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para proteção da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: JOSÉ CARLOS LIMA DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido (decisão Final)
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS LIMA DE ARAÚJO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, depoimentos presenciais, reconhecimentos fotográficos), pelo modus operandi e pela periculosidade dos investigados, bem como por antecedentes criminais, circunstâncias que evidenciam grave concretude do delito e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para proteção da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.