HC 651305 - DECISAO

HC 651305 - DECISAO

O relator concluiu que a prisão preventiva possuía fundamentação empírica idônea, pois havia indícios de autoria e prova da materialidade indicando a participação do Paciente em organização criminosa de reconhecida periculosidade, e que a necessidade de interromper ou mitigar a atuação do grupo justifica a garantia da ordem pública. Ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência dos indícios de autoria, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi ventilada na instância originária, impedindo sua apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, conheceu-se parcialmente do pedido e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: WLADNILSON DOS SANTOS; Impetrante: parte Impetrante; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Ordem Pública, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Ordem Pública Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

WLADNILSON DOS SANTOS

Paciente

parte Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea e concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a prisão preventiva possuía fundamentação empírica idônea, pois havia indícios de autoria e prova da materialidade indicando a participação do Paciente em organização criminosa de reconhecida periculosidade, e que a necessidade de interromper ou mitigar a atuação do grupo justifica a garantia da ordem pública. Ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência dos indícios de autoria, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi ventilada na instância originária, impedindo sua apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, conheceu-se parcialmente do pedido e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.