RHC 137172 - DECISAO

RHC 137172 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: o recorrente é acusado de diversos crimes graves, inclusive cinco tentativas de homicídio duplamente qualificadas contra policiais e atentado contra delegados, teria atuado em facção criminosa armada, foram apreendidos materiais compatíveis com a prática delitiva (rádios, toucas, coletes, carregadores, simulacros, munições e aproximadamente 44kg de explosivos), além de reincidência e antecedentes, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que a manutenção da custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública nos...

Parties
Recorrente: DEJAIR FILIPIAK DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Negativa De Autoria, Excesso De Prazo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Ordem Pública Negativa De Autoria Excesso De Prazo

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Parties

DEJAIR FILIPIAK DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: o recorrente é acusado de diversos crimes graves, inclusive cinco tentativas de homicídio duplamente qualificadas contra policiais e atentado contra delegados, teria atuado em facção criminosa armada, foram apreendidos materiais compatíveis com a prática delitiva (rádios, toucas, coletes, carregadores, simulacros, munições e aproximadamente 44kg de explosivos), além de reincidência e antecedentes, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que a manutenção da custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública nos...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.