RHC 138072 - DECISAO

RHC 138072 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta: expressiva quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, presença de petrechos para tráfico, execução em concurso de agentes, maus antecedentes e indícios de vida criminosa, justificando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a sentença condenatória proferida afasta a alegação de excesso de prazo para formação da culpa.

Parties
Recorrente: CHRISTIAN CALSOLARI FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006), Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006) Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reincidência E Maus Antecedentes

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Parties

CHRISTIAN CALSOLARI FRANCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante da quantidade, variedade e nocividade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa após a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta: expressiva quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, presença de petrechos para tráfico, execução em concurso de agentes, maus antecedentes e indícios de vida criminosa, justificando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a sentença condenatória proferida afasta a alegação de excesso de prazo para formação da culpa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.