RHC 140448 - DECISAO

RHC 140448 - DECISAO

O Tribunal Superior não conheceu o habeas corpus por inadequação da via, mas, examinando de ofício a alegação de ilegalidade flagrante, concluiu não haver excesso de prazo justificador do relaxamento da prisão preventiva. A decisão fundamentou-se na ausência de desídia do Judiciário ou da acusação, na complexidade do caso (homicídio qualificado, pluralidade de réus, diligências e incidentes processuais), na existência de revisão periódica da custódia e no encerramento da instrução/decisão de pronúncia, aplicando a orientação de não se adotar critério meramente aritmético e as Súmulas 52 e 64 do STJ, daí negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: JOÃO BATISTA DA SILVA BARROS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n. 0802934-66.2020.8.02.0000); Manifestante: Ministério Público Federal; Co Réu / Acusada: Karina de Menezes Nunes; Co Réu / Acusada: Wedja Millena Lino da Silva; Co Réu / Acusado: Luiz Carlos Tavares da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Proporcionalidade Na Análise Do Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316/lei 13.964/2019)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Proporcionalidade Na Análise Do Excesso De Prazo Súmula 52/stj Revisão Periódica Da Custódia (art. 316/lei 13.964/2019)

Case Brief

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Parties

JOÃO BATISTA DA SILVA BARROS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n. 0802934-66.2020.8.02.0000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Karina de Menezes Nunes

Co Réu / Acusada

Wedja Millena Lino da Silva

Co Réu / Acusada

Luiz Carlos Tavares da Silva

Co Réu / Acusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Excessivo prazo de custódia e formação da culpa
  2. 2 Adequação da via recursal (habeas corpus vs recurso próprio)
  3. 3 Aplicação do princípio da proporcionalidade na verificação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior não conheceu o habeas corpus por inadequação da via, mas, examinando de ofício a alegação de ilegalidade flagrante, concluiu não haver excesso de prazo justificador do relaxamento da prisão preventiva. A decisão fundamentou-se na ausência de desídia do Judiciário ou da acusação, na complexidade do caso (homicídio qualificado, pluralidade de réus, diligências e incidentes processuais), na existência de revisão periódica da custódia e no encerramento da instrução/decisão de pronúncia, aplicando a orientação de não se adotar critério meramente aritmético e as Súmulas 52 e 64 do STJ, daí negar provimento ao recurso.