HC 633364 - DECISAO

HC 633364 - DECISAO

Não se encontrou flagrante constrangimento ilegal. A questão do excesso de prazo não foi apreciada na instância originária, impedindo o exame pelo STJ para evitar supressão de instância. A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (410kg), dos antecedentes e condenação específica de um dos pacientes e da jurisprudência que admite tais fundamentos, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO MARQUES DE LIMA; Paciente: LUIS APARECIDO AMARAL; Paciente: ROMULO IANN DA SILVA MOURA; Paciente: JORGE LUIZ COSTA DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

ALEX SANDRO MARQUES DE LIMA

Paciente

LUIS APARECIDO AMARAL

Paciente

ROMULO IANN DA SILVA MOURA

Paciente

JORGE LUIZ COSTA DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na instrução processual

Ratio Decidendi

Não se encontrou flagrante constrangimento ilegal. A questão do excesso de prazo não foi apreciada na instância originária, impedindo o exame pelo STJ para evitar supressão de instância. A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (410kg), dos antecedentes e condenação específica de um dos pacientes e da jurisprudência que admite tais fundamentos, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.