RHC 132229 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória — que constitui novo título judicial para embasar a custódia — e, além disso, não se verificou ilegalidade aparente na prisão preventiva, pois esta estava fundada em fator real de cautelaridade (modus operandi, participação de adolescente e violência extremada).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da custódia provisória (modus operandi, participação de adolescente, violência extremada)
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória — que constitui novo título judicial para embasar a custódia — e, além disso, não se verificou ilegalidade aparente na prisão preventiva, pois esta estava fundada em fator real de cautelaridade (modus operandi, participação de adolescente e violência extremada).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.