RHC 138543 - DECISAO

RHC 138543 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque, na análise concreta, não se comprovou desídia da autoridade judiciária nem demora exacerbada imputável ao Estado; o réu esteve foragido e foi revel, houve aditamento da denúncia e diligências necessárias (reinquirição de vítimas/testemunha), e a prisão preventiva está devidamente fundamentada quanto à gravidade concreta da conduta (emprego de arma, concurso de agentes, invasão de residência), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual não se reconhece excesso de prazo nem ilegalidade que impossa concessão da ordem.

Parties
Paciente: RENATO LUCENA DA SILVA; Corréu: PEDRO HENRIQUE VICENTE FERREIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

RENATO LUCENA DA SILVA

Paciente

PEDRO HENRIQUE VICENTE FERREIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 validação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 atribuição de eventual demora à desídia estatal versus atos da defesa

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque, na análise concreta, não se comprovou desídia da autoridade judiciária nem demora exacerbada imputável ao Estado; o réu esteve foragido e foi revel, houve aditamento da denúncia e diligências necessárias (reinquirição de vítimas/testemunha), e a prisão preventiva está devidamente fundamentada quanto à gravidade concreta da conduta (emprego de arma, concurso de agentes, invasão de residência), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual não se reconhece excesso de prazo nem ilegalidade que impossa concessão da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.