HC 600953 - DECISAO

HC 600953 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constitui novo título processual, sobre o qual o juiz de origem deve reavaliar a necessidade da manutenção da custódia cautelar; além disso, o decreto prisional originário não revelou ilegalidade aparente perante os elementos constantes dos autos.

Parties
Paciente: Igor dos Santos Silva; Ato Coator: Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda Do Objeto Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

Igor dos Santos Silva

Paciente

Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em face de sentença de pronúncia superveniente
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos
  3. 3 Aplicabilidade do art. 316, parágrafo único, do CPP e medidas diversas do cárcere

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constitui novo título processual, sobre o qual o juiz de origem deve reavaliar a necessidade da manutenção da custódia cautelar; além disso, o decreto prisional originário não revelou ilegalidade aparente perante os elementos constantes dos autos.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.