RHC 141306 - DECISAO

RHC 141306 - DECISAO

Devido à superveniência de sentença condenatória na ação penal originária, o recurso em habeas corpus que impugna decreto de prisão preventiva anterior ficou prejudicado; além disso, não se verifica ilegalidade aparente na manutenção da custódia, dada a gravidade concreta do fato e o risco de reiteração do recorrente.

Parties
Paciente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Condenatória Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública; risco de reiteração delitiva)
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Devido à superveniência de sentença condenatória na ação penal originária, o recurso em habeas corpus que impugna decreto de prisão preventiva anterior ficou prejudicado; além disso, não se verifica ilegalidade aparente na manutenção da custódia, dada a gravidade concreta do fato e o risco de reiteração do recorrente.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.