HC 633353 - DECISAO

HC 633353 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória na ação penal e determinado o alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VINICIUS ALVES PACHECO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Processo n. 5049470-52.2020.8.21.0001); Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

VINICIUS ALVES PACHECO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Processo n. 5049470-52.2020.8.21.0001)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória na ação penal e determinado o alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.