RHC 143113 - DECISAO

RHC 143113 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da superveniência de liberdade provisória e da expedição de alvará de soltura em 15/3/2021, de modo que não há mais objeto a ser decidido no habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCAS DA CONCEIÇÃO MARTINS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade (perda De Objeto), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade (perda De Objeto) Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319, Cpp)

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Parties

LUCAS DA CONCEIÇÃO MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade do pedido por superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da superveniência de liberdade provisória e da expedição de alvará de soltura em 15/3/2021, de modo que não há mais objeto a ser decidido no habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se. Intimem-se.