RHC 135656 - DECISAO

RHC 135656 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente alteração do quadro fático-processual: o recorrente foi condenado, em 22/2/2021, na ação penal originária, recebendo pena e sendo-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade, o que tornou sem objeto o pedido que visava a revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: CHARLES VASCONCELLOS ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Roubo Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Roubo Tentado Medidas Cautelares Alternativas Pandemia COVID 19 +1 more

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Parties

CHARLES VASCONCELLOS ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 pedido de soltura em razão da pandemia e da Recomendação 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente alteração do quadro fático-processual: o recorrente foi condenado, em 22/2/2021, na ação penal originária, recebendo pena e sendo-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade, o que tornou sem objeto o pedido que visava a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.