RHC 143422 - DECISAO

RHC 143422 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta do decreto prisional: indícios de autoria apoiados em depoimentos, gravidade e modus operandi do delito (uso de arma, concurso de agentes, premeditação, subtração de R$ 75.000,00), risco de reiteração e intimidação de testemunhas, além de registro de boletim de ocorrência por ameaça; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; a alegação de negativa de autoria demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: ANDERSON LUIZ MOREIRA RAMOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Modus Operandi, Contemporaneidade Do Perigo, Reincidência, Intimidação De Testemunhas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria Modus Operandi +3 more

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Parties

ANDERSON LUIZ MOREIRA RAMOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 necessidade da prisão por conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta do decreto prisional: indícios de autoria apoiados em depoimentos, gravidade e modus operandi do delito (uso de arma, concurso de agentes, premeditação, subtração de R$ 75.000,00), risco de reiteração e intimidação de testemunhas, além de registro de boletim de ocorrência por ameaça; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; a alegação de negativa de autoria demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.