HC 647574 - DECISAO

HC 647574 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela Corte de origem com base na prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas), nos antecedentes e reincidência do paciente e no fato de ter cometido o delito enquanto foragido, elementos que demonstram periculum libertatis e a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência citada e o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela Corte de origem com base na prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas), nos antecedentes e reincidência do paciente e no fato de ter cometido o delito enquanto foragido, elementos que demonstram periculum libertatis e a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência citada e o art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.