RHC 137810 - DECISAO

RHC 137810 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, relação com disputa de tráfico de drogas, modus operandi, atuação em conjunto com corréus e condenação anterior), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva; não ficou configurado excesso de prazo, diante da complexidade do caso, pluralidade de réus, diligências realizadas e efeitos da pandemia; assim, não há ilegalidade apta a ensejar revogação ou relaxamento da custódia cautelar, devendo o recurso ser desprovido, com recomendação de celeridade no julgamento da ação penal de origem.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS CARLOS DA CONCEICAO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Parte Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUCAS CARLOS DA CONCEICAO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excessiva duração da custódia cautelar (excesso de prazo)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, relação com disputa de tráfico de drogas, modus operandi, atuação em conjunto com corréus e condenação anterior), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva; não ficou configurado excesso de prazo, diante da complexidade do caso, pluralidade de réus, diligências realizadas e efeitos da pandemia; assim, não há ilegalidade apta a ensejar revogação ou relaxamento da custódia cautelar, devendo o recurso ser desprovido, com recomendação de celeridade no julgamento da ação penal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Determina-se que o Juízo de origem imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0023752-28.2018.8.08.0048